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Documentos que compõem a área: |
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Decreto Nº 6.845, de 7 de maio de 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, e dá outras providências. |
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Lei 11.904, de 14 de janeiro de 2009 Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências. |
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Lei Nº 11.906, de 20 de Janeiro de 2009. Cria o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM, cria 425 (quatrocentos e vinte e cinco) cargos efetivos do Plano Especial de Cargos da Cultura, cria Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas, no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. |
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Portaria Normativa N.1 de 12 de Janeiro de 2007. Dispõe sobre as relações entre as Unidades Especiais, Museus Regionais e Centros
Culturais vinculados ao Iphan e as suas Associações de Amigos. |
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Proposta de Emenda à Constituição nº 575/2006 Proposta de Emenda à Constituição nº 575/2006 (Dos senhores Paulo Delgado, Paulo Rubem Santiago, Gilmar Machado, Rogério Teófilo, Alice Portugal, Celcita Pinheiro e outros). Altera os artigos 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro. |
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Lei nº 11.328, de 24 de julho de 2006 Institui o ano de 2006 como o Ano Nacional dos Museus. |
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Portaria Normativa n° 1, de 5 de julho de 2006 ( DOU de 11/07/2006) Dispõe sobre a elaboração do Plano Museológico dos museus do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, e dá outras providências |
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Decreto n° 5.520, de 24 de agosto de 2005 Institui o Sistema Federal de Cultura(SFC) e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) do Ministério da Cultura, e dá outras providências. |
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Decreto n° 5.264, de 5 de novembro de 2004 Institui o Sistema Brasileiro de Museus e dá outras providências. |
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Decreto de 31 de maio de 2004 Institui a Semana dos Museus e o Dia Nacional do Museólogo. |
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